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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
46/2025
Situação
Em vigor

Ementa O Responsável Técnico de setor de radiologia deve ser detentor do título de Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem. O título de especialista em Diagnóstico por Imagem com área de atuação em Ultrassonografia Geral só permite a Responsabilidade Técnica em Serviços de Ultrassonografia.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
45/2025
Situação
Em vigor

Ementa O fato de um sócio do hospital, não médico, ser proprietário da empresa fornecedora de OPMEs não configura, por si só, um desvio ético, desde que os médicos sócios não obtenham e não ofereçam vantagens financeiras, e que o material ofertado atenda às especificações técnicas dos procedimentos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
44/2025
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitado o Regimento Interno da instituição aprovado pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
43/2025
Situação
Em vigor

Ementa O médico está autorizado a emitir a Declaração de Óbito após o diagnóstico de morte encefálica, mesmo que o paciente apresente atividade cardíaca residual ou qualquer outro sinal que simule a manutenção da vida, como movimentos reflexos ou respiração artificial, exceto nos casos de morte por causas externas em que a declaração de óbito será de responsabilidade do serviço médico-legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
42/2025
Situação
Em vigor

Ementa Em caso de cirurgias eletivas, mesmo já com indicação do procedimento por outro médico, o paciente deverá, antecipadamente à cirurgia, ser avaliado pelo cirurgião que realizará o procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
41/2025
Situação
Em vigor

Ementa As atribuições do médico responsável técnico e médico diarista/rotina são diferentes e bem especificadas, conforme descrito na Resolução CFM Nº 2.271/2020.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
40/2025
Situação
Em vigor

Ementa O ensino da farmacologia de drogas usadas no complexo espectro de TDAH só pode ser ofertado àqueles profissionais que detenham a habilitação para a prescrição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
39/2025
Situação
Em vigor

Ementa Coordenadores de área possuem a atribuição de supervisionar e coordenar as atividades de sua clínica, seguindo os contratos de trabalho celebrados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
38/2025
Situação
Em vigor

Ementa A assistência religiosa/espiritual aos pacientes internados deve ser garantida pela instituição de saúde. Cabe a cada profissional, baseado na sua opção religiosa, realizar ou não a prece/reza ou oração junto a seu paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
37/2025
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico é um documento que goza de presunção de veracidade tendo valor administrativo, médico-legal e sanitário, não sendo permitido rasura de qualquer natureza.

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