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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
6/2022
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a escala mínima de obstetras, a qualificação do pediatra e a legalidade de médicos não especialistas atuando como auxiliares em procedimentos obstétricos em maternidade de baixa complexidade.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
5/2022
Situação
Em vigor

Ementa Em procedimentos de urgência ou emergência a avaliação pré-anestésica pode ser dispensada. Cabe ao médico anestesiologista contraindicar o ato anestésico se não houver condições mínimas de segurança até que as inconformidades sejam sanadas, salvo em casos de urgência ou emergência nos quais o atraso no procedimento acarretará em maiores riscos ao paciente do que a realização do ato anestésico em condições não satisfatórias. O médico deve assumir a responsabilidade pelos atos médicos que pratica, indica ou mesmo contraindica, registrando obrigatoriamente sua conduta em prontuário

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
4/2022
Situação
Em vigor

Ementa No âmbito ético-profissional o médico não deve recusar atendimento a pacientes não vacinados contra Covid- 19, em consultório público ou privado, antes do primeiro atendimento. Caso a construção de uma relação médico-paciente seja impossível para o profissional, independente do estado vacinal do paciente, em algum momento a partir do primeiro atendimento faz-se necessário que o médico especifique sua objeção de consciência e o encaminhe atendimento a outro profissional.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
3/2022
Situação
Em vigor

Ementa Alta à revelia - Evasão de paciente de hospital público - Médico responsável por questões burocráticas, faturamento e códigos para cobrança - Comissão de Revisão de Prontuários.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de médico doar polivitamínico manipulado a seus pacientes. Vedação da obtenção de vantagem de qualquer natureza em decorrência do exercício da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Complementação manuscrita em folha impressa de prontuário eletrônico para fins de perícia médica e auditoria médica.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
32/2021
Situação
Em vigor

Ementa Questionamento se um paciente internado na rede do SUS pode ser removido por meios próprios para realização de imagem na rede privada, sem perder a vaga de internação.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
31/2021
Situação
Em vigor

Ementa Interferência de mães e doulas em procedimentos médicos no parto.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
30/2021
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre o tempo de guarda do prontuário em caso de morte do médico, da transmissão desta obrigação aos herdeiros e da obrigação de fornecer ao paciente nova cópia de documentos integrantes do prontuário médico que já foram entregues.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
29/2021
Situação
Em vigor

Ementa Questiona troca de plantonista entre unidades de saúde, e responsabilidade do médico plantonista sobre transporte de paciente.

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