Ementa Audiência. Advocacia Geral da União e Procuradoria-Geral Federal. Pedido de acesso ao banco de dados dos médicos. Termo de Cooperação.

Ementa ANMP. Denúncia contra médicos previdenciários. Sugestão de alteração no CPEP. Matéria técnica. Análise jurídica.

Ementa Exame de corpo de delito. Possível divergência entre Pareceres de Conselhos Regionais. Matéria técnica. Análise jurídica.

Ementa Artigo 464, §§ 2º e 3º do novo CPC. Prova técnica simplificada. Perícia Técnica.

Ementa O exercício de atividade médica em outros estados da Federação enseja o registro (inscrição secundária, em regra), bem como o pagamento da anuidade cabível.

Ementa É juridicamente possível o CFM firmar termo de cooperação técnica como membro curador com a Fundação Educacional Lucas machado - FELUMA. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Ementa Dúvida acerca da aparente contrariedade havida entre a Portaria Ministerial nº 2048/2002 e a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013).

Ementa DECCT – Academia Brasileira de Neurologia/AMB – Sociedade Brasileira de Genética Médica – Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde 2018 da ANS – Testes Genéticos.

Ementa ADPF 422. Supremo Tribunal Federal. Interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. Código de Ética Médica. Posicionamento da categoria médica.

Ementa O uso de cola cianoacrilato (super bonder) em cirurgias sem o registro na ANVISA não constitui infração e não configura crime previsto no art. 273 do Código Penal, desde que em situações excepcionais caracterizadas com o urgência/emergência, com ameaça à vida do paciente ou de perda de função de órgão ou sistema, e em que comprovadamente não estejam disponíveis as colas registradas na Anvisa.