Ementa Questionamento sobre a validade ou não do apostilamento realizado pelo CFM, no que tange aos considerandos da Resolução CFM n.º 2171/2017. Informalismo. Desburocratização. Publicação da Retificação na Internet, no site oficial do órgão.

Ementa Análise Jurídica. Projeto de Lei nº 53/2018. Tratamento de dados pessoais.

Ementa PL 3747/2015 – Regula a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federal e Regionais de Biotecnologia – Emendas nº 1 e 2 do PL.

Ementa MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA DO CRM-MT – PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE.

Ementa Dúvida sobre o Ofício Circular 082/2018. Revalidação Diploma UFMT.

Ementa Análise Jurídica do Projeto de Lei nº 9.663/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizar meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados em especial informações especificas (relativas a denúncia, representações e outras) – Autor do PL: Deputado Pedro Cunha Lima. Impossibilidade de publicação em meios eletrônicos das denúncias, representações e processos em tramitação, tendo em vista o respeito ao contraditório e ampla defesa.

Ementa TCU - De acordo com a jurisprudência do TCU, as despesas com festividades, eventos comemorativos, hospedagens, recepções e homenagens somente podem ser realizadas se vinculadas à finalidade do Órgão/Entidade e desde que haja comedimento com tais gastos.

Ementa Inclusão de faculdade no cadastro de escolas médicas do SIEM. Resposta do MEC. Análise Jurídica.

Ementa Presença de doulas durante o procedimento anestésico. Lei do Estado de Santa Catarina n. 16.869/2016. Trabalho de parto. Matéria técnica.

Ementa Liberação de Serviço de Consulta por meio de webservice – Dados dos Médicos cadastrados no CFM - Portal do CFM – Resoluções CFM nºs 1.625/2001 e 2.129/2015.