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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      98/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico emitir ASO sem que o próprio realize diretamente o exame clínico ocupacional no trabalhador, na mesma consulta na qual emitirá o ASO.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      97/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A complementação de honorários médicos para atendimento a pacientes do SUS por hospitais filantrópicos é legal, desde que não haja cobrança de valores ao paciente, sob nenhum pretexto, em conformidade com a celebração do contrato entre a instituição e o médico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      96/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico anestesiologista plantonista recusar os valores pactuados entre o hospital e as operadoras de planos de saúde.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      95/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa No momento as Resoluções CFM acerca da prescrição de canabidiol estão revogadas ou suspensas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      94/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A realização de procedimentos anestésicos fora do ambiente hospitalar deverá obedecer o disposto no Código de Ética Médica, na Resolução CFM nº 2174/2017 e na Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      93/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há previsão normativa pelo CFM para a existência do cargo de “Superintendente Técnico”. A Resolução CFM nº 2.147/2016 estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      92/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Extrapola a competência dos Conselhos Regionais de Medicina emitir parecer sobre Notas Técnicas exaradas por outros órgãos públicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      91/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico tem autonomia para solicitar a avaliação de outros especialistas, cabendo a este comparecer, avaliar e registrar em prontuário o seu atendimento.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      90/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Plano de contingência em UTI para recursos humanos não há normatização até a presente data. Dessa forma não há autorização para que possa ser utilizado.”

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      89/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Para que sejam autorizados anos adicionais de formação nos cursos de especialização destinados ao estudante médico estrangeiro, haverá a obrigatoriedade de que eles estejam autorizados na matriz curricular do programa de Residência Médica da instituição, com duração de 3 (três) anos e já credenciada.

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