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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      239/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimento de emergência em hospital que não dispõe de pronto socorro

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      238/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Óculos de grau para leitura

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      237/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Execução de aparelho gessado por parte dos profissionais de enfermagem.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      232/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Enfermeira como Secretária Municipal de Saúde - legalidade

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      217/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esterilização voluntária - Art. 226 da Constituição

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      213/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fiscalização da Medicina Pelo Município.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      210/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de vistas do parecer “emissão de atestado de óbito”

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      169/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Emissão de atestado de óbito

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      155/1990

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicamento controlado – médico se auto-prescrever

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      152/1989

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade de responder quesitos propostos pela Justiça Federal - sigilo

    Ver norma
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