Buscar Normas CFM e CRMs

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
118/2025
Situação
Em vigor

Ementa Prontuários de pacientes de médico falecido não podem, em hipótese alguma, ser descartados ou incinerados antes do prazo de 20 anos, contados a partir do último registro consignado no prontuário, à exceção daqueles registrados por meio eletrônico NGS2 ou microfilmados cuja guarda será permanente. A destinação dos prontuários de pacientes de médico falecido deve obedecer às disposições da Resolução CFM nº 1.821/2007, Lei Federal nº 13.787/2018 e Despacho COJUR CFM nº 519/2020.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
117/2025
Situação
Em vigor

Ementa A escala de plantão médico não poderá ficar desfalcada em caso de concessão de folga por trabalho em eleição. Cabe ao Diretor Técnico, com anuência do Diretor Clínico e /ou Coordenador de equipe, assegurar o provimento de substituto para recomposição da equipe.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2025
Situação
Em vigor

Ementa O tratamento artroplástico da artrose avançada do joelho é considerado eletivo, não se aplicando o caráter de urgência/emergência.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2025
Situação
Em vigor

Ementa Após a morte de médico, na ausência do herdeiro profissional, os prontuários devem, conforme disponibilidade, ser encaminhados, de acordo com as normas institucionais, ao CRM de sua jurisdição, para as providências cabíveis.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
114/2025
Situação
Em vigor

Ementa Plantão de pediatria em maternidade deve ser presencial, ao lado do obstetra e do anestesiologista. Os hospitais que atendem urgências e emergências, e que tenham enfermarias pediátricas, devem manter equipe com a presença do pediatra, não sendo aceitável que este atenda em mais de um setor simultaneamente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2025
Situação
Em vigor

Ementa O médico horizontal é responsável pelo cuidado longitudinal do paciente da respectiva clínica. Para as intercorrências, faz-se necessário estabelecimento de equipe própria com esta finalidade no regime de 24h/dia, não cabendo responsabilidade direta ao horizontal da clínica médica.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2025
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico credenciado/cooperado por Plano de Saúde/Cooperativa recusar-se a realizar procedimento coberto pelo Plano, cobrando por este.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2025
Situação
Em vigor

Ementa Os Conselhos de Medicina devem se responsabilizar pela guarda dos prontuários dos pacientes de médicos falecidos, podendo delegá-la a outro médico ou Diretor Técnico de Unidade de Saúde, conforme sua discricionariedade e disponibilidade.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
110/2025
Situação
Em vigor

Ementa Autorização de solicitação de exame por médico, contido no Rol de Procedimentos, não poderá ser negado o seu recebimento. O convênio poderá auditar o pedido e tomar as medidas cabíveis.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
109/2025
Situação
Em vigor

Ementa É obrigatório RQE em Medicina do Trabalho para ocupação do cargo de Médico do Trabalho em Serviços Públicos ou Privados.

Ver norma

CRM VIRTUAL

Conselho Federal de Medicina

Prescrição Eletrônica

Uma solução simples, segura e gratuita para conectar médicos, pacientes e farmacêuticos.

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade