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    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      99/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consultas - Honorários médicos

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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      98/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Contracepção cirúrgica - Comunidade indígena

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      95/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Código Penal, o Código Civil e a Lei das Contravenções Penais, disciplinam o segredo médico, condicionando os casos em que deverá ou não haver a quebra do sigilo

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      94/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recusa de atestado médico apresentado por estudante

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      93/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Duplicidade de contribuição à conselhos regionais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      91/1987

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico realiza exames médicos de piscina por preço vil

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      90/1987

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade do médico ao preenchimento de formulários

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      89/1987

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Negação de ingresso no corpo clínico - Resolução CFM Nº1231/1986

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      87/1987

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Mudança do regimento interno do corpo clínico - S/A – direito de voto apenas dos acionistas - condição para integrar o corpo médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      86/1987

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Receitas - Estudante De Medicina

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