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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
29/2026
Situação
Em vigor

Ementa O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais recomenda a adoção do modelo de gestão do Accession Number (AN) por PROCEDIMENTO, por proporcionar maior rastreabilidade e precisão ao fluxo diagnóstico, mitigando-se, assim, eventuais riscos operacionais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
28/2026
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade de elaboração da escala de plantão é do Diretor Técnico da Instituição. As trocas devem ser formalmente comunicadas a este, respeitando-se cláusulas contratuais quando houver.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
27/2026
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos envolvidos na auditoria de procedimentos, assistente e auditor, devem agir com o máximo de zelo, resguardando sempre a veracidade dos atos auditados, respeitando as normativas do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
26/2026
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pelo paciente no pronto atendimento é do médico assistente. A troca de informações, referente a pacientes, entre serviços que se complementam, dão suporte para orientações diagnósticas e definição de condutas em benefício dos pacientes. A transferência de cuidados e responsabilidade está normatizada na Resolução CFM nº 1.672/2003.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
25/2026
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário do paciente é regulamentado pela Resolução CFM 1638/2002. A digitalização e a guarda deve obedecer à Resolução CFM nº 1.821/2007, modificada pela Resolução CFM nº 2.218/2018.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
24/2026
Situação
Em vigor

Ementa O conteúdo do prontuário refere-se, exclusivamente, a aspectos relacionados à saúde do paciente, não comportando a inclusão de dados funcionais de quaisquer naturezas

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
23/2026
Situação
Em vigor

Ementa A normatização ética vigente, Resolução CFM nº 2.056/2013, determina, que, ao abrir seu consultório, o médico deve cadastrá-lo no CRM, não havendo obrigatoriedade de Responsabilidade Técnica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
22/2026
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médico plantonista em unidade de urgência. Responsabilidade do Diretor Técnico na exigência do RQE para o exercício da função.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
21/2026
Situação
Em vigor

Ementa O médico regulador, investido de autoridade sanitária, possui a prerrogativa e o dever de decidir o destino hospitalar de pacientes em situação de urgência e emergência, não podendo aceitar a inexistência de vagas como justificativa para a negativa de acesso à hierarquia assistencial disponível. A transferência de pacientes sem confirmação de reserva, fundamentada em critérios técnicos de gravidade e capacidade instalada, encontra amparo na Portaria MS nº 2.048/2002, na Resolução SES/MG nº 8.340/2022 e na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.941/2022. Eventuais denúncias serão apuradas por esta autarquia, assegurando-se o amplo direito de defesa e o contraditório.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
20/2026
Situação
Em vigor

Ementa O anestesiologista não pode assumir simultaneamente a SRPA e cirurgias eletivas ou de urgência/emergência.

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