Ementa Dúvida acerca da aparente contrariedade havida entre a Portaria Ministerial nº 2048/2002 e a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013).

Ementa DECCT – Academia Brasileira de Neurologia/AMB – Sociedade Brasileira de Genética Médica – Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde 2018 da ANS – Testes Genéticos.

Ementa ADPF 422. Supremo Tribunal Federal. Interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. Código de Ética Médica. Posicionamento da categoria médica.

Ementa O uso de cola cianoacrilato (super bonder) em cirurgias sem o registro na ANVISA não constitui infração e não configura crime previsto no art. 273 do Código Penal, desde que em situações excepcionais caracterizadas com o urgência/emergência, com ameaça à vida do paciente ou de perda de função de órgão ou sistema, e em que comprovadamente não estejam disponíveis as colas registradas na Anvisa.

Ementa Representação contra a Diretora da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT. Inexistência de ilegalidade. Matéria de interesse social e da medicina.

Ementa CONSULTA. CONSÓRCIO. LAUDO. ASSINATURA. ESPECIALISTA. SUPERVISÃO.

Ementa CPEP. Publicação. Sanção. É possível a publicação de editais de penalidades pelos CRMs no Diário Oficial da União, em substituição ao Diário Oficial do Estado.

Ementa Dúvida sobre quebra de sigilo médico por outros profissionais (não médicos) da Equipe Interdisciplinar.

Ementa O exercício de atividade médica em outros estados da Federação enseja o registro (inscrição secundária, em regra), bem como o pagamento da anuidade cabível.

Ementa Inclusão de faculdade no cadastro de escolas médicas do SIEM. Análise Jurídica.