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      Parecer

    • UF

      ES

    • Nº/Ano

      4/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cobrança de consulta. Emissão de Laudo para Concurso Público. Avaliação de condição física solicitada pelo paciente integra consulta. Nesse caso, não pode haver cobrança pela emissão desse laudo.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      ES

    • Nº/Ano

      3/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado médico. Documento que justifica ausência e atendimento médico de paciente. Não pode ter condições para surtir seus efeitos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      ES

    • Nº/Ano

      2/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO - Na falta do médico assistente, esta deverá ser fornecida por médico substituto pertencente à instituição. Se o médico substituto, em questão, for o MÈDICO PLANTONISTA, mesmo que não tenha prestado assistência ao paciente ou tenha verificado o óbito pessoalmente, ele deve atestar o óbito.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      ES

    • Nº/Ano

      1/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Profissional médico responsável por ato cirúrgico. Nível de responsabilidade: responsabilidade total - ato cirúrgico; responsabilidade pela equipe de auxiliares perante a ética médica. Problemas com bisturi elétrico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      ES

    • Nº/Ano

      12/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade médico plantonista. Troca de plantão. Término de contrato de prestação de serviços.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      ES

    • Nº/Ano

      11/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Emissão de laudo lesões corporais. Consulta Diretor Clínico. Vacância de plantão. Formulário referente à vacância de plantões vagos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      ES

    • Nº/Ano

      10/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta Médica - Diferença de horário para convênios e particulares - Determinação Ministério Público Federal/ES - Direito à autonomia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      ES

    • Nº/Ano

      9/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico assistente. Responsabilidade de acompanhar pacientes internados em hospital e encaminhados por consultórios particulares.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      ES

    • Nº/Ano

      8/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Auditoria Médica. Serviço Técnico Especializado ou Serviço Comum.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      ES

    • Nº/Ano

      7/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atribuição do profissional Médico Clínico Geral x Médico Especialista Ortopedista.

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