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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      710/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de manifestação do CFM acerca de dúvidas sobre prontuário eletrônico

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      709/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sigilo médico. Prontuários. Hospital do SUS. Solicitação de entrega de prontuário a Plano de Saúde.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      706/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ANMP. Denúncia contra médicos previdenciários. Sugestão de alteração do CPEP.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      705/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Transplante. Hospital do Câncer de Barretos. Pesquisa. CEP-CONEP. Análise jurídica.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      704/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa eSocial. CID. Sigilo. Intimidade. Violação. Exceção. Ressalva. Autorização do paciente.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      700/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Proposta de publicização do perfil dos Conselheiro Médicos. Legalidade. Princípio da transparência. Juízo discricionário quanto à forma de disponibilização das informações. Necessidade de análise concreta do conteúdo dos dados.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      696/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de manifestação do CFM do registro de empresas com vários objetos sociais.

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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      694/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de manifestação do CFM acerca do procedimento a ser adotado no caso de óbito dos médicos.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      682/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ofício TCU. Decisão desfavorável ao CRM/SP. Recurso. Efeito Suspensivo. Recomendação. Envio Diretoria. Análise e providências cabíveis. Expedição de circular aos CRM´s e ofício ao TCU informando a expedição da Circular.

    Ver norma
    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      681/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa FALTA DE VOTAÇÃO. JUSTIFICATIVAS. MULTA. MÉDICO INADIMPLENTE. EXTRAVIO DE VOTO. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE.

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