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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      724/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa E-SOCIAL. EXAMES. SIGILO. INTIMIDADE. VIOLAÇÃO. EXCEÇÃO. RESSALVA. AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      721/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa RECURSO. MANIFESTAÇÃO CRM/RJ ACERCA DO PEDIDO DE ANISTIA DE ANUIDADE FORMULADO PELA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR DA FIOCRUZ. REJEIÇÃO.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      720/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Isenção do imposto de renda. Art. 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713/1988. Cegueira. Visão monocular. Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Inciso II do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art. 5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      715/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Analise de questionamento sobre honorários de sucumbência, atestados e laudos assinados por médicos do Programa Mais Médicos, carga horária de advogados do CRM, parcerias entre CRM e instituições privadas,Termo de Ajustamento de Conduta - TAC [CPEP]

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      710/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de manifestação do CFM acerca de dúvidas sobre prontuário eletrônico

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      709/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sigilo médico. Prontuários. Hospital do SUS. Solicitação de entrega de prontuário a Plano de Saúde.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      706/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ANMP. Denúncia contra médicos previdenciários. Sugestão de alteração do CPEP.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      705/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Transplante. Hospital do Câncer de Barretos. Pesquisa. CEP-CONEP. Análise jurídica.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      704/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa eSocial. CID. Sigilo. Intimidade. Violação. Exceção. Ressalva. Autorização do paciente.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      700/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Proposta de publicização do perfil dos Conselheiro Médicos. Legalidade. Princípio da transparência. Juízo discricionário quanto à forma de disponibilização das informações. Necessidade de análise concreta do conteúdo dos dados.

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