Ementa Solicitação do Uso de Marca do CFM. Possibilidade com prévia autorização.

Ementa Não é cabível a aplicação de multa quando o médico justifica sua impossibilidade de votar em pelo menos um CRM onde esteja inscrito.

Ementa Pedido de manifestação. Inclusão em contrato social de atividade secundária de gestão de saúde. Possibilidade.

Ementa Recomendações do CNJ. Prescrição Medicamentos. Preenchimento de documentos. Fundamentação Técnica. Legalidade. Judicialização do Acesso à Saúde.

Ementa Pedido de Esclarecimentos. Alegação de supostas Irregularidades no CRM-SP. Não convocação de representante da AMB.

Ementa INSS – CETRAN-RS – SIGILO MÉDICO – CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA – QUEBRA DO SIGILO MÉDICO - JUSTA CAUSA.

Ementa Médico refugiado necessidade de revalidação do diploma. Manual de procedimentos administrativos do CFM.

Ementa MISSÃO OFICIAL. MARINHA DO BRASIL E MARINHA DOS EUA. REGISTRO DE MÉDICO NO CRM. DESNECESSIDADE. ESTRANGEIRO. VISTO OFICIAL.

Ementa SISTEMA DE ATENDIMENTO - SAT NO INSS. EXAMES. SIGILO. INTIMIDADE. VIOLAÇÃO.

Ementa A Constituição Federal autoriza a cumulação de cargos para profissionais da saúde desde que os horários sejam compatíveis, não fazendo referência à jornada semanal de trabalho - Em tese, não há óbice legal à pretensão do consulente em cumular dois cargos de médico em razão da carga horária semanal ultrapassar 60 horas semanais.