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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
25/2026
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade médica é pessoal e não se transfere por mera conveniência operacional. É vedado ao médico abandonar o plantão sem a presença do respectivo substituto. A passagem de plantão deve ocorrer de médico para médico. A chegada de profissional de outro setor não autoriza a saída do plantonista ainda não substituído. Ética médica. Troca de plantão. Responsabilidade pessoal e intransferível. Abandono de plantão.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
24/2026
Situação
Em vigor

Ementa A emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) exige a realização de exame clínico presencial e direto pelo próprio médico examinador. A delegação da propedêutica física a terceiros — ainda que médicos —, visando a emissão remota do ASO, contraria os preceitos éticos e normativos vigentes, configurando prática irregular. A responsabilidade médica no âmbito ocupacional é pessoal e intransferível. MEDICINA DO TRABALHO. EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. OBRIGATORIEDADE DE EXAME CLÍNICO DIRETO. DELEGAÇÃO INDEVIDA

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
23/2026
Situação
Em vigor

Ementa Transporte inter-hospitalar de paciente em sofrimento psíquico, desacompanhado, de hospital geral para unidade especializada, por meio de ambulância particular. Admissibilidade, em caráter excepcional, sem acompanhante ou responsável presente, desde que haja avaliação médica fundamentada, risco à integridade do paciente ou de terceiros, impossibilidade justificada de obtenção tempestiva de consentimento e observância das cautelas técnicas e documentais pertinentes.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
22/2026
Situação
Em vigor

Ementa A condução isolada dos casos por uma única especialidade contraria protocolos nacionais do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular. É dever do Diretor Técnico e do Diretor Clínico assegurar integração interprofissional, fluxos assistenciais adequados e atuação coordenada das equipes. Pé diabético. Manejo multidisciplinar. Responsabilidade compartilhada entre especialidades. Atribuições técnicas.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
21/2026
Situação
Em vigor

Ementa Em situação de risco à segurança da criança ou adolescente, o médico encontra-se autorizado a quebrar o sigilo profissional.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
20/2026
Situação
Em vigor

Ementa A prática de intubação "de rotina" em neonatos estáveis, apenas para fins de transporte ao Centro Cirúrgico, carece de amparo científico e aumenta o risco de eventos adversos graves.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
19/2026
Situação
Em vigor

Ementa O encaminhamento de pacientes por iniciativa de operadora de plano de saúde, seja para direcionamento para tratamento cirúrgico em hospital próprio, seja para obtenção de uma 2ª opinião, macula a ética médica. Tal mecanismo subverte a natureza personalíssima do ato médico e restringe, de maneira infundada, a autonomia do paciente. Também fere a prerrogativa técnica do médico assistente e do médico indicado a substituí-lo, limitando a liberdade profissional. É vedada a interferência administrativa ou financeira na conduta médica. Possível infração ao Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
18/2026
Situação
Em vigor

Ementa O médico militar, exposto a conflitos entre ética médica e hierarquia militar, sofrendo por vezes interferência na prática médica por parte de oficiais superiores não médicos, jamais poderá agir ou deixar de agir de forma a prejudicar a saúde ou colocar em risco a vida do paciente, que deve ser sempre o alvo de toda a sua atenção.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
17/2026
Situação
Em vigor

Ementa Consulta sobre a obrigatoriedade e a responsabilidade do Técnico em Radiologia na retirada de equipamentos de tração cirúrgica (fixadores externos) para a realização de exames radiológicos. Definição de atribuições profissionais. Risco de dano ao paciente. Parecer técnico pela absoluta vedação e impossibilidade de o técnico em radiologia ajustar ou remover dispositivos de fixação óssea cirúrgica. O técnico de radiologia, dentro de suas competências, poderá posicionar o paciente com dispositivo de fixação externa para viabilizar a execução de exame radiológico que prescinde da retirada ou ajuste do fixador externo.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
16/2026
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico integra o ato profissional e goza de presunção de veracidade. Sua emissão sem fundamentação clínica configura atestado gracioso, constituindo infração ética. Não é lícito emitir atestado de afastamento para fins administrativos na ausência de justificativa clínica, tampouco em substituição à lei trabalhista existente. A conduta adequada consiste na emissão de Atestado de Saúde ou Relatório Médico que declare a condição de lactante, permitindo à paciente exercer seus direitos legais.

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