Ementa Comitê de mortalidade materno infantil ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Incidência do princípio da publicidade. Regra Geral. Acesso ao trabalho investigativo. Observância das Exceções Legais no caso concreto.

Ementa Filiação do CFM à International Association of Medical Regulatory Authorities – IAMRA. Justificativa. Anuidade 2019.

Ementa E-SOCIAL. CID. SIGILO MÉDICO. DIREITO À INTIMIDADE. VIOLAÇÃO. EXCEÇÃO. RESSALVA. AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE.

Ementa Uso de Imagens Pacientes. Art. 73 do CEM. Matéria Técnica. Manifestação. CRM/RS.

Ementa Utilização de instrumental médico. Instruções do fabricante. Ilícito Ético. Avaliação caso concreto. Supressão de Instância. Impossibilidade.

Ementa PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TST. PERÍCIAS MÉDICAS POR FISIOTERAPEUTAS. ASSISTENTE TÉCNICO.

Ementa Pedido de Providências. Alegação de supostas Irregularidades.

Ementa Análise jurídica. Registro de operadoras de planos de saúde unicamente no CRM relativo à matriz. Pretensão de exoneração quanto ao registro e à anuidade devida aos CRMs relativos às filiais. Impossibilidade.

Ementa Análise jurídica da Medida Provisória nº 871/2019.

Ementa Secretaria de Saúde Tocantins. Renovação Certificado de regularidade de unidades de Hemorrede do Tocantins. Resolução CFM n.º 2147/2016, Res. CFM n.º 2127/2015 c/c a Lei n.º 10205/2001. Devolução para o CRM/TO para avaliação do pleito e deliberação, de forma fundamentada.