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    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      399/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre o pagamento de diária, jeton, auxílio representação e reembolso de combustível.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      398/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abre crédito adicional especial no orçamento de 2018.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      397/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Amplia o número de empregos de Advogados e Técnicos de Contabilidade da RP - 310/2009

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      396/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2017.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      395/2017

    • Situação

      Revogada

    Ementa Altera o Valor da Verba Indenizatória

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      394/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Registro dos Antecedentes Éticos do Denunciado nos Autos do Processo Ético-Profissional - PEP

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      393/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abrir créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2017.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      392/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre a condecoração "Medalha Honra à Ética".

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      391/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abrir um crédito adicional especial ao orçamento de 2017.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      390/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abrir um crédito adicional suplementar ao orçamento de 2017.

    Ver norma
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