Ementa EMENTA: “O médico deve assegurar o sigilo médico para todos os pacientes, independente de qualquer circunstância, salvo por motivo justo ou dever legal.”

Ementa EMENTA: Não é permitido mostrar partes do paciente. Não é permitido mostrar nome dos aparelhos.

Ementa Ementa: “Há uma proibição legal do médico ser proprietário de farmácia e drogaria em concomitância com atividade médica profissional”.

Ementa EMENTA: O parâmetro elementar para alta hospitalar é a melhora clínica do paciente independente de tempo preconizado pela gestão administrativa do hospital.

Ementa EMENTA: A indicação de professor apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais é prerrogativa do atendimento pedagógico e não clínico. O médico deve abster de fazer recomendações alheias à sua área de atuação e expertise

Ementa EMENTA: A autorização de filmagens/mídia/publicidade médica entre outras formas de marketing dentro do setor do Centro Cirúrgico da unidade hospitalar só pode ser permitida se obedecer ao disposto na Resolução CFM nº 1974/2011 e seu Manual de Publicidade Médica

Ementa EMENTA: quando o plantonista estiver sozinho no plantão não pode abandonar o hospital para acompanhar outro paciente grave. É função do Diretor Técnico organizar o serviço para que haja sempre um médico substituto para o plantonista poder se ausentar. O acompanhamento de pacientes graves não poderá ser feito apenas por pessoal não médico.

Ementa Ementa: É vedado ao médico auditor solicitar mudança de procedimento ao médico assistente; bem como condicionar a mudança para autorização do pagamento.

Ementa EMENTA: Os Médicos Plantonistas de Emergência e Urgência não podem abandonar seus plantões para emitirem atestado de óbito a pacientes em outras localidades.

Ementa EMENTA: “Existe a possibilidade de uma terceira pessoa que não pertença à família, efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero, desde que não exista vínculo comercial entre as partes”.