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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Considerar o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, em condições excepcionais, para o tratamento da COVID-19.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico Perito Judicial que utiliza recurso tecnológico sem realizar o exame direto no periciando afronta o Código de Ética Médica e demais normativas emanadas do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Terapias regenerativas utilizando tecidos com alto teor de células-tronco por meio da tecnologia GID são consideradas experimentais e só poderão ser usadas seguindo os critérios do sistema CEP/Conep, não podendo os tratamentos serem anunciados, nem comercializados.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: o transplante de intestino delgado e os transplantes multiviscerais, desde que obedeçam estritamente às indicações clínicas e técnicas, não são procedimentos experimentais.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
41/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Diante dos constantes questionamentos relativos ao uso de carimbos no exercício profissional, OPINO pela edição de uma resolução específica com possibilidade de se estabelecer um melhor controle e com especificações para a sua confecção, definindo ainda o seu caráter opcional.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
40/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: 1) Não há obrigatoriedade legal ou ética para o uso de carimbos em qualquer documento emitido por médico no exercício profissional. O que se exige é que a identificação esteja legível e conste o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de onde atue. 2) Se o médico anunciar especialidade, o carimbo deverá conter também o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). 3) O uso do carimbo não constitui requisito de validade do documento médico emitido, sendo, portanto, opcional, se o emissor estiver identificado com CRM e assinatura.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
39/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há impedimento na norma ética para que o médico perito fotografe, grave e/ou filme ato médico pericial, dando ciência às partes de que todo o registro constará do laudo pericial.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
38/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico assistente tem autonomia na elaboração de documentos médicos relativos à sua assistência (atestados, relatórios etc.). A Resolução CFM nº 1.658, de 20 de dezembro de 2002 (Parágrafo Único do art. 3º) orienta o que deve ser observado na emissão de atestados para fins de perícia médica quando solicitado pelo paciente ou representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
37/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A certidão de óbito e o laudo emitido pelo IML são documentos válidos para o pedido de indenização do seguro DPVAT, conforme estabelece a Lei 6.194/1974 (artigo 5º, § 1º, item a, e § 3º).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
36/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Perito Médico Federal tem o dever de agir de forma imparcial; sua atuação como médico do trabalho caracteriza quebra dessa imparcialidade e afronta ao Artigo 93 do Código de Ética Médica.

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