Ementa Análise do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024.

Ementa Consulta proveniente do CREMEC. Admissão de estagiário proveniente de Universidade estrangeira em Hospital Municipal. Resolução CFM n. 1.650/2002. Lei n. 11.788/2008. Lei n. 14.913/2024. Análise Jurídica.

Ementa Análise de questionamentos do CRM/SC sobre exigência de profissional da medicina na função de responsável técnico em estabelecimentos laboratoriais inscritos nos Códigos de Atividades Econômicas – CNAE 8640-2/01 e 8640-2/02, e em Posto de Coleta.

Ementa Ministério Público do Rio Grande do Norte. Ofício 7418020. Informações sobre empresas sem sede no estado mas com atuação nele. Elaboração de resposta. Lei n. 6.839/1980. Res. 1668. Res. 1980. Res. 2056. Manual de procedimentos administrativos pessoa física. Encaminhamento de normas. Caso concreto.

Ementa Inscrição provisória – Médico formado no exterior – Diploma revalidado pela UNIRG por força de decisão judicial – Expediente enviado ao CFM para divulgação e alteração cadastral.

Ementa Resolução CFM nº 2.320/2022. Embriões criopreservados. Excedentes. Descarte. Impossibilidade.

Ementa Análise Jurídica. Edital de Convocação Eleições para Diretoria do CREMAM.

Ementa O Conselheiro Federal poderá ser nomeado Relator da unidade da federação que representa, pois somente estará impedido caso tenha atuado naquela Sindicância ou naquele PEP específico. O mesmo vale para Recurso em Interdição Cautelar e Recurso Administrativo, por analogia.

Ementa Filiação do CFM à International Association of Medical Regulatory Authorities – IAMRA. Justificativa. Anuidade 2025.

Ementa Os Conselheiros suplentes podem participar da atividade judicante do CRM, como nos julgamentos de Câmara de Sindicâncias e de Processo Ético-Profissional - PEP, com lastro no §2º do artigo 24 do Decreto n. 44.045/58. No que tange a apresentação de pareceres Consultas nas Plenárias, opina-se pela possibilidade, desde que respeitado o quórum máximo na sessão de aprovação do parecer.