Ementa Pedido de Providências. Alegação de supostas Irregularidades.

Ementa Análise jurídica. Registro de operadoras de planos de saúde unicamente no CRM relativo à matriz. Pretensão de exoneração quanto ao registro e à anuidade devida aos CRMs relativos às filiais. Impossibilidade.

Ementa Análise jurídica da Medida Provisória nº 871/2019.

Ementa Secretaria de Saúde Tocantins. Renovação Certificado de regularidade de unidades de Hemorrede do Tocantins. Resolução CFM n.º 2147/2016, Res. CFM n.º 2127/2015 c/c a Lei n.º 10205/2001. Devolução para o CRM/TO para avaliação do pleito e deliberação, de forma fundamentada.

Ementa Resolução COFFITO. Suporte Avançado de Vida Cardiovascular em Adultos – ACLS. Ensino Médico. Atos médicos exclusivos. Providências.

Ementa Nome social dos médicos. Registros internos e publicização no site dos CRM’s. Decisão que compete ao CFM.

Ementa Arquivamento de notícia de fato. Curso Superior de acupuntura. Agulhamento a seco. Portaria CONASS n° 1988/2018. Possibilidade de ingresso de Ação Civil Pública.

Ementa Protocolo de solicitação do reconhecimento da condição de refugiado. Validade como demonstrativo de autorização provisória de residência, e autorizativo do exercício de atividade remunerada no país, observados, no caso da medicina, seus requisitos específicos.

Ementa Curso de pós-graduação. Medicina Ortomolecular. Publicidade explicitando práticas e técnicas. Res. CFM n. 2.004/2012. Res. CFM n. 1.974/2011. Encaminhamento ao CRM para apuração do caso concreto.

Ementa Profissional com múltiplas inscrições. Multa por ausência em votação. Pagamento em um dos regionais e abono aos demais.