Ementa Alteração de Contrato Social. Estabelecimento de Clínica Médica. Comércio Atacadista. Exceção. Finalidade Específica. Possibilidade. Vedado Desvirtuamento Sob Pena de Configuração de Ofensa à Ética Médica. Acolhimento do Parecer do CREMESP.

Ementa Convite. Jornada Nacional de Mediação de Conflitos. Implementação. Criação de Grupo de Estudo.

Ementa Fornecimento de Voucher. Venda de Produtos. Provável ilícito ético. Possibilidade de enquadramento a depender do caso concreto.

Ementa Prestação de Serviços de Assistência e Ensino Médico Sem Fins Lucrativos. Obediência às Condições Previstas na Legislação.

Ementa Comitê de mortalidade materno infantil ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Incidência do princípio da publicidade. Regra Geral. Acesso ao trabalho investigativo. Observância das Exceções Legais no caso concreto.

Ementa Filiação do CFM à International Association of Medical Regulatory Authorities – IAMRA. Justificativa. Anuidade 2019.

Ementa E-SOCIAL. CID. SIGILO MÉDICO. DIREITO À INTIMIDADE. VIOLAÇÃO. EXCEÇÃO. RESSALVA. AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE.

Ementa Uso de Imagens Pacientes. Art. 73 do CEM. Matéria Técnica. Manifestação. CRM/RS.

Ementa Utilização de instrumental médico. Instruções do fabricante. Ilícito Ético. Avaliação caso concreto. Supressão de Instância. Impossibilidade.

Ementa PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TST. PERÍCIAS MÉDICAS POR FISIOTERAPEUTAS. ASSISTENTE TÉCNICO.