Ementa Ementa: Consulta. Disponibilidade de dados de e-mails de médicos.

Ementa Manifestação sobre aspectos éticos a respeito da utilização de novas tecnologias em saúde - OPME (órtese, prótese e materiais especiais), com realização de cirurgias e atos médicos por profissionais "visitantes" que repassam seus conhecimentos quando da realização do ato cirúrgico.

Ementa Lei nº 13718/2018, que transformou os crimes de natureza sexual em crimes de ação penal incondicionada. Sigilo. Intimidade. Mitigação. Dever legal. Comunicação autoridade.

Ementa Ementa: Pedido de providências. TST. Perícias médicas por fisioterapeutas. Assistente técnico. Manifestação do TST. Remessa diretoria. Avaliação

Ementa Ementa: Fornecimento de dados cadastrais de médicos. Informações pessoais. Análise jurídica.

Ementa O prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido, quer seja uma unidade de saúde quer seja um consultório, a quem cabe o dever da guarda do documento. Acesso e cópias podem ser solicitados por outros médicos desde que haja autorização do paciente ou representante legal, ou ainda para cumprir dever legal ou haja justa causa.

Ementa Ementa: Consulta acerca de recente alteração legislativa que impossibilitaria o exercício de atividade laboral por aposentados especiais. Não ocorrência. Informações acerca do atual status do julgamento da matéria pelo STF.

Ementa Ofício nº 163/2019/PFDC/PPF. Pedido para revisão de parecer. parecer CFM nº 6/2004. Matéria técnica. Análise jurídica.

Ementa Inclusão de faculdade no cadastro de escolas médicas do SIEM. Análise jurídica.

Ementa Possibilidade de criação de cargo de diretoria de Coordenador de fiscalização. Alteração do regimento interno do CFM.