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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1946/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico divulgar especialidade não reconhecida ou que não tenha obtido a qualificação de acordo com a legislação em vigor - Estética - Pós-graduação - Especialização

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1945/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicamentos controlados - Medicamentos anorexígenos - Receituário B2 - DualidS75 - Processo consulta 45/2008

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1944/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicamentos controlados - Medicamentos anorexígenos - Receituário B2 - DualidS75 - Processo consulta 72/2008

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1943/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicamentos controlados - Prescrição de medicamentos anorexígenos - receituário B2 - DualidS75 - Processo-consulta 016/2008

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1942/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atestado médico é um documento que goza de presunção de veracidade. Ele é parte integrante do ato médico, sendo o seu fornecimento um direito do paciente. Somente os médicos e odontólogos têm a prerrogativa de emitir esse Documento. O médico, quando doente e sem condições de saúde para exercer a Medicina, tem direito a receber o atestado médico do colega médico que o atendeu e apresentar esse documento, a fim de justificar a sua falta, mesmo que exerça a função de plantonista

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1940/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Unidade de terapia intensiva e plantão médico - Unidade de recuperação pós-anestésica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1939/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Vigilância Sanitária, desde que documentalmente identificada, pode solicitar e receber cópia do prontuário médico e deve ter o compromisso ético e legal de manter o sigilo sob as informações a que tem acesso.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1938/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O capítulo VII do Código de Ética Médica visa harmonizar, disciplinar e supervisionar a relação entre médicos

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1937/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Falta de vagas em UTI e unidades de internação - Salas de cirurgia e de recuperação anestésica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1936/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diferença entre atestado e laudo médico

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