Ementa Ementa: Consulta acerca de recente alteração legislativa que impossibilitaria o exercício de atividade laboral por aposentados especiais. Não ocorrência. Informações acerca do atual status do julgamento da matéria pelo STF.

Ementa Ofício nº 163/2019/PFDC/PPF. Pedido para revisão de parecer. parecer CFM nº 6/2004. Matéria técnica. Análise jurídica.

Ementa Inclusão de faculdade no cadastro de escolas médicas do SIEM. Análise jurídica.

Ementa Possibilidade de criação de cargo de diretoria de Coordenador de fiscalização. Alteração do regimento interno do CFM.

Ementa Exigência de CPF ou de CNPJ como parte essencial do cabeçalho na prescrição médica.

Ementa Cidade do interior do Pará. Hospital filantrópico. Escassez de médico. Contratação de médico estrangeiro sem revalidar diploma.

Ementa INSS. Divulgação CID. Portal. Acesso. Empregador. Sigilo. Intimidade. Violação. Exceção. Ressalva. Autorização do paciente. Suposta divergência entre o parecer CFM n.º 37/2001. Emissão de CAT. Antinomia aparente.

Ementa Assinaturas de documentos médicos através de certificado digital. Possibilidade nos Termos de Regulamentação específica.

Ementa Pedido de requerimento no CRM. Colação de grau. Universidade Federal Fluminense. Ofício. Informações. ENAD.

Ementa Criação de sistema (hardware e software) para controle da emissão de atestados médicos. Ausência de amparo no ordenamento jurídico vigente. Impossibilidade.