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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2020/2008
Situação
Em vigor

Ementa A participação de profissionais não médicos em atos de perícia médica, pode configurar exercício ilegal da Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2019/2008
Situação
Em vigor

Ementa Competência legal para diagnosticar, prognosticar, interpretar exames laboratoriais, prescrever ou executar atos terapêuticos

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2018/2008
Situação
Em vigor

Ementa Reconhecimento de Especialidade Médica pela Associação Médica Brasileira e Conselhos de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2017/2008
Situação
Em vigor

Ementa Prescrição de Medicamentos de Uso Contínuo – Prazo de reconsulta para pacientes que fazem tratamento com medicamentos controlados

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2016/2008
Situação
Em vigor

Ementa Competências do Médico Coordenador do PCMSO – Prontuário Médico.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2015/2008
Situação
Em vigor

Ementa Empresa fornecer medicamentos para funcionários - A confecção do diagnóstico e o tratamento medicamentoso são atos médicos.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2014/2008
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico facilitar manuseio e conhecimento dos prontuários, papeletas e demais folhas de observações médicas sujeitas ao segredo profissional.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2013/2008
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico utilizar-se de formulários de instituições públicas para atestar fatos verificados em clínica privada.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2012/2008
Situação
Em vigor

Ementa Autorização de Internamento Hospitalar - AIH - Responsabilidade Médica.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2011/2008
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de valores de internação ou de honorários por se tratar de paciente médica.

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