Ementa Médico estrangeiro. Pós-graduação. Resolução CFM nº 1650/2002 e 2216/2018. Não há aparente contradição das normas.

Ementa Inserção de CID em receitas médicas. Colocação do diagnóstico e da CID só será possível quando autorizada pelo paciente ou seu representante legal, amparada pela Resolução CFM n.º1.658/2002 e pelo direito fundamental previsto no inciso X do art. 5º da CF/88 (inviolabilidade da intimidade e da vida privada).

Ementa Ementa: Pedido de Providências. Alegação de suposta cobrança indevida de anuidade. Esclarecimentos CRM-SC.

Ementa Resolução CFM nº 2230/2019. Consulta de advogada. Alcance em todo o território nacional. Aplicação às sindicâncias e aos PEPs no âmbito do CFM e dos CRMs. Veda a gravação de imagens e sons nos atos processuais.

Ementa Assinatura dos membros da diretoria do CFM em certificado de participação dos membros da gestão da AEMD/BR que estão se desligando da instituição. Impossibilidade. Não está de acordo com as atribuições legais do CFM.

Ementa PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO. PERÍCIAS MÉDICAS ASSISTENTE TÉCNICO. RECOMENDAÇÃO TRT. OFÍCIO DO TST. REMESSA DIRETORIA. AVALIAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. SIGILO. ART. 73 DO CEM. MATÉRIA TÉCNICA. O ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS DEPENDERÁ DA AVALIAÇÃO DO CASO CONCRETO E DA CONJUGAÇÃO DAS NORMAS, DANDO-SE PREVALÊNCIA À NORMA QUE POSSUI MAIOR CARGA VALORATIVA (AXIOLÓGICA), NA EFETIVA CONCRETIZAÇÃO.

Ementa Ementa: Consulta acerca vigência das Notas Técnicas nº 120/2001, 90/2001, 145/2003, 17/2005, 419/2009 e 25/2013 [ocupação de cargo de coordenação por não médico]

Ementa Ementa: Existência de prazo legal para entrega de resultado do laudo de exame radiológico para paciente.

Ementa Ementa: Pedido de Informações. Reconhecimento e Registro de Especialidade. Exercício da Medicina. Título de Especialista. Medicina do Trabalho. Providências. Expedição de Ofícios.

Ementa Ementa: Mais médicos. CREMAL. Eventual desvio ético. Competência fiscalizatória e punitiva. Responsabilidade do médico supervisor.