Ementa Trata do requerimento de inscrição do médico estrangeiro que deverá conter, além da documentação prevista no art. 2º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 44.045/58, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), expedido por instituição oficial de ensino. Revoga-se a Resolução CFM nº 1.586/99.

Ementa Os médicos que exercem atividades como militar, devem apresentar prova de sua condição de médico militar exclusivo, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, aos Conselhos onde estão jurisdicionados

Ementa Adota o Manual de Procedimentos Administrativos Padrão para os Conselhos Regionais de Medicina. Revogam-se as Resoluções CFM nºs. 289/66, 316/67, 806/77, 968/79, 1053/81, 1209/85, 1287/89, 1294/89, 1297/89, 1298/89, 1299/89, 1586/99.

Ementa Aprova o Código de Processo Ético-Profissional

Ementa Normatiza o descredenciamento de médicos por Planos de saúde.

Ementa Regulamenta o registro do diploma de médico estrangeiro e médico brasileiro que tenha obtido em faculdade estrangeira. Revoga-se o Parecer CFM n.3/86. (D.O.U.; Poder Executivo, n. 48, 9 mar. 2001. Seção 1, p. 17).

Ementa Trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.

Ementa Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que criem Departamentos de Fiscalização da profissão de médico e de serviços médico-assistencial. Revogam-se as Resoluções CFM n.s 565/73, 687/75 e 1.089/82. (D.O.U.; Poder Executivo, n. 48, 9 mar. 2001. Seção 1, p. 16-7).

Ementa Aprova o organograma do Conselho Federal de Medicina, Plano de Cargos e Salários – PCS e os normativos de pessoal: cargos e salários, progressão funcional, funções de confiança e avaliação de desempenho. Revoga-se a Resolução CFM nº 1.469/96. (D.O.U.; Poder Executivo, n. 245, 21 dez. 2000. Seção 1, p. 22).

Ementa Previsões Orçamentárias do CFM e dos CRMs dos Estados AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO e do DF, para o exercício de 2.001