Ementa Denúncia Contra Conselheiro. Alegação de Irregularidade. Atipicidade de Conduta. Nulidade de Sindicância. Inexistência de Elementos Objetivos e Previsão Normativa Para o Caso em Tela.

Ementa Esclarecimentos sobre a utilização da TELEMEDICINA como meio de atendimento a seus pacientes.

Ementa Contratação de serviços médicos por meio de Pregão. Critério “Menor Preço”. Normatização da matéria via Resolução.

Ementa Trata das novas orientações sobre as novas definições dos agravos e doenças relacionados ao trabalho do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Ementa Análise Projeto de Lei nº 435/2019/ALESP. Constitucionalidade.

Ementa Possibilidade de constar a atividade de “Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais” no contrato social de clínica médica.

Ementa Denúncia de Suposta Violação Ética. Publicidade. Avaliação de Caso Concreto. Supressão de Instância. Impossibilidade. Remessa ao CRM.

Ementa A Circular CFM nº 018/2016-SEJUR não está mais em vigor, haja vista o artigo 2º, § 1º da Resolução CFM nº 2.216/2018 que, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública 0019089-95.2015.403.6100, passou a exigir do cidadão estrangeiro que pretende obter registro no Conselhos Regionais de Medicina “além da documentação prevista no artigo 2º do Decreto nº 44.045/1958, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) em nível intermediário, expedido pelo Ministério da Educação”.

Ementa Anuidade de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Sociedade simples. Cobrança. Possibilidade.

Ementa Utilização de equipamento denominado ADAM ROBÔ. Atividade de diagnóstico sem supervisão do médico. Vedação total.