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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2363/2012
Situação
Em vigor

Ementa O paciente portador de Tuberculose tem direito ao atendimento médico pleno, visando o diagnóstico, orientação e tratamento da doença, especialmente considerando ser essa doença de notificação compulsória e de interesse da saúde pública. O profissional médico designado para atender esses pacientes deve receber o devido treinamento e condições adequadas de biosegurança, para evitar a sua contaminação, bem como de todos os profissionais de saúde envolvidos nesse atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2362/2012
Situação
Em vigor

Ementa Sigilo profissional – Prótese mamária – Não há previsão para obrigatoriedade de notificação dos pacientes submetidos a implante da marca PIP à Vigilância Sanitária

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2361/2012
Situação
Em vigor

Ementa Câmeras filmadoras dentro e fora do hospital – Monitoramento de médicos

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2360/2012
Situação
Em vigor

Ementa Centro de tratamento para dependente químico – fuga de pacientes – implicações legais

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2359/2012
Situação
Em vigor

Ementa Resolução Normativa Nº 259 da ANS – autonomia profissional – operadora não pode obrigar o médico a disponibilizar a sua agenda

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2358/2011
Situação
Em vigor

Ementa Prescrição - Indicação de dieta industrializada ou artesanal - Responsabilidade

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2357/2011
Situação
Em vigor

Ementa Remuneração profissional do Médico Intensivista Pediatra e Neonatologista – Aplicação da CBHPM. Alta precoce da UTI – Interferência das operadoras de planos de saúde

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2356/2011
Situação
Em vigor

Ementa Honorários de perito – Justiça gratuita – Dever do Estado em pagar os honorários – CBHPM

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2355/2011
Situação
Em vigor

Ementa Decreto Municipal de X n.º 368 – Gratificação aos médicos – Posicionamento contrário do CRM-PR – Ausência de infração em tese aos que aderirem ao programa

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2354/2011
Situação
Em vigor

Ementa Medicamento gratuito em unidade de saúde – SUS – Universalidade – Direito de todo cidadão

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