Ementa Convênio entre Secretaria Estadual de Saúde de Roraima e a Associação Igreja Metodista Região Missionária da Amazônia – REMA. Prestação de serviços médicos por estrangeiros sem diploma revalidado. Ilegalidade. Revalidação do Diploma e Registro no CRM.

Ementa PERÍCIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. RESTRIÇÃO DO NÚMERO DE PROCEDIMENTOS. Memorando-Circular Conjunto nº 6 /DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, em 5 de abril de 2017.

Ementa Processo de Revalidação Simplificada. Impossibilidade. Necessidade de aprovação do Acordo. Providências.

Ementa Plantão médico – Escala de plantão - Código de Ética Médica – Rescisão contratual durante o plantão.

Ementa Gravação de Plenária. Possibilidade, mas não obrigatoriedade. Discricionariedade da Administração. Necessidade de Elaboração de Ata das Sessões.

Ementa Análise Lei Geral de Proteção de Dados e repercussão nos Conselhos de Medicina.

Ementa Questionamento sobre a forma de divulgação de preços na internet. Resoluções CFM nº 1974/2011 e 2.178/2017.

Ementa Documentação de pedido de autorização EME – Estudante Médica Estrangeira – Programa de Capacitação Profissional para Médicos Estrangeiros do Serviço de Patologia Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Resolução CFM nº 2.216/2018.

Ementa Análise de Carta Aberta Contra a Carência de Medicamentos. Competência do CFM Para Zelar Pelo Perfeito Desempenho da Medicina. Avaliação Discricionária da Presidência do CFM Quanto a Eventual Apoio ao Teor da Carta Aberta e Possibilidade de Encaminhamento de Manifestação ao Ministério da Saúde.

Ementa Hospital Universitário de Brasília (HUB) – Armazenamento de dados médicos gerados pelo Hospital – Backup em nuvem de terceiros.