Ementa Medida Cautelar na ADI n.º 5938/STF. Reforma Trabalhista. Insalubridade. Gestantes. Posicionamento CFM.

Ementa Pagamento de Jeton de representação aos membros da Comissão Regional Eleitoral e aos médicos que auxiliarem o processo eleitoral.

Ementa Curso de Paramedicina. Unifacvest. Ensino Médico. Atribuição exclusiva de Médicos. Expedição de Ofício ao MEC, ao CRM e à Instituição de Ensino Superior - IES para esclarecimentos e providências.

Ementa Análise do Projeto de Lei nº 3979/2013, que regulamenta a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas, destinadas ao controle e fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais eleitos pelos seus pares.

Ementa Colégio Brasileiro de Cirurgiões – CBC - CBHPM – Decisão proferida pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região.

Ementa Questionamento. Terminologia. Portaria CME n. 1/2016. Área de atuação e especialidade. Análise jurídica.

Ementa Ortopedia de hospital. Necessidade de RQE. Caso concreto. Análise jurídica.

Ementa Ofício Resposta do MEC. Reconhecimento de Curso de Graduação em Medicina. Centro Universitário Eaprenda Elearning. Ilegalidade.

Ementa Pedido de Esclarecimentos. Alegação de supostas “Fake News”. Projeto Orelhinha. Competência CRM. Apuração fatos. Supressão.

Ementa Solicitação do Poder Judiciário Quanto à Necessidade de Análise da Área Técnica do CFM em Relação a Lacunas a Serem Supridas no Atendimento da Regulação Desta Autarquia em Relação a Sistema Informatizado de Registro de Prontuários Médicos. Possibilidade de Confecção de Relatório Formal a ser Remetido ao Consulente.