Ementa Divergência na indicação de próteses/implantes pelas operadoras de saúde de acordo com a estratificação econômica do plano. Regras objetivas para a indicação de próteses nos termos da Res. CFM n. 1.956/2010. Descabe se considerar o valor do material, senão a efetividade do mesmo.

Ementa Defensoria Pública do Estado do Paraná. Questionamentos sobre os efeitos do Tabagismo. Presos. Abstinência Forçada. Matéria Técnica.

Ementa Reconhecimento de Curso de Graduação em Medicina. Portaria MEC n.º 23/2017. Credenciamento/Registro no SIEM. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM.

Ementa Realização de Convênio para Revalidação. Ação Civil Pública do CFM. Não homologação do Acordo com a UFMT. Esclarecimentos.

Ementa Médico estrangeiro. Pós-graduação em Dermatologia no Brasil. Convalidação da pós-graduação no país de origem. Declaração do CFM.

Ementa Diploma Falso. Medicina. Registro. Providências. Circular. Ofícios. Abertura de Processo Administrativo. Lei n.º 9784/2019.

Ementa Realização da prova do ENADE como requisito para a inscrição em CRM. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Resolução CFM nº n. 2.014/2013.

Ementa Denúncia eleitoral CRM-MG – repercussões administrativo- funcionais – competência para a apuração dos fatos.

Ementa Recomendação nº 44/2019 do Ministério Público Federal. Revogação dos artigos 5º, §2º, 6º e 10 da Resolução CFM nº 2.232/2019. Suposta contrariedade ao ordenamento jurídico vigente e ao CEM.

Ementa Médico cubano – Visto temporário – Revalidação do diploma – Inscrição no CRM - Possibilidade.