Ementa Estabelece normas complementares à resolução CFM n° 1657/2002 que disciplina a organização, funcionamento e eleição, competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde, e dá outras providências.

Ementa Estabelece os valores das Diárias dos Conselheiros, Servidores e Convidados.

Ementa Estabelece os valores das Diárias e Ajuda de Custeio dos Conselheiros.

Ementa O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba regulamenta a obrigatoriedade da presença do médico para o funcionamento hospitalar em sua jurisdição.

Ementa Regulamentar a condição de médico plantonista à distância no âmbito do Estado.

Ementa Ementa: O Conselho Regional de Medicina firmará convênio com as universidades do Estado da Paraíba, públicas e privadas para obter a relação dos formados em medicina em cada período do ano letivo. As inscrições primárias só serão efetivadas após análise dos documentos pela Comissão de Ensino Médico.

Ementa Todos os requerimentos de inscrição de médico Brasileiro formado no exterior e médicos estrangeiros sejam submetidos à Comissão de ensino médico deste Conselho, a quem caberá um parecer conclusivo

Ementa Criar as Câmaras Técnicas de Endocrinologia, Infectologia, Nefrologia e Psiquiatria

Ementa Cria a Câmara Técnica de Programa de Saúde da Família (PSF)

Ementa Veda aos médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba qualquer tipo de relacionamento de prestação de serviços médicos às empresas de planos de saúde, auto gestão, cooperativas médicas ou seguros que comercializem planos de saúde que não tenham inscrição no cadastro de pessoas jurídicas deste CRM-PB e, conseqüentemente, Diretores Técnicos e/ou Diretores Clínicos também não relacionados neste Conselho