Ementa Acerca da legalidade dos partos realizado por doulas e enfermeiras obstétricas nas casas de parto ou centros de parto normal.

Ementa Acerca da atuação do médico intensivista e orientação na instalação de leitos de campanha UTI COVID 19, no município de Pontes e Lacerda MT.

Ementa Acerca de trabalho voluntário em postos de saúde na atenção básica e nos pronto-atendimentos realizado por profissional com formação em medicina no exterior sem Revalida e com supervisão de outro médico com CRM.

Ementa Acerca de orientações nos serviços de Ortopedia e Traumatologia no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo MT.

Ementa Acerca da monitorização eletrofisiológica intraoperatória (OPME).

Ementa Acerca da possibilidade de realização de várias cirurgias plásticas em paciente, tudo de uma só vez.

Ementa Acerca do médico prestar serviço remoto em outra jurisdição diversa de sua região de atuação e registro no CRM.

Ementa Acerca da possibilidade e legalidade da instalação de câmeras, com filmagens ininterruptas, nas alas de Covid-19, e UTls dos Hospitais.

Ementa Acerca de normativa regulamentadora em relação às declarações médicas para ritos funerais.

Ementa Acerca do funcionamento das clínicas multidisciplinares e a cobrança de co-participação em todos atendimentos realizados pelos sub-locátarios na clínica, com o proprietário locador.