Ementa EMENTA: “Existe a possibilidade de uma terceira pessoa que não pertença à família, efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero, desde que não exista vínculo comercial entre as partes”.

Ementa “O médico assistente pode preencher o formulário da Caixa Econômica Federal para solicitação de saque do FGTS, com a expressa autorização do paciente no prontuário médico.”

Ementa EMENTA: "O erro médico só pode ser caracterizado se houver imperícia , imprudência ou negligência e nunca por não ter utilizado todo material solicitado".

Ementa EMENTA - Não há um período de tempo pré-determinado a ser considerado quanto ao prazo de validade de laudo médico ou avaliacão médica.

Ementa EMENTA: O médico examinador sem especialidade registrada mesmo que conhecedor da área de atuação em saúde ocupacional, não pode assumir a responsabilidade do PCMSO sem estar devidamente registrado em sua jurisdição como médico do trabalho.

Ementa Ementa: Não cabe ao CRM MS determinar que as Práticas Integrativas sejam antiéticas. Antiético seria o médico deixar de instituir a terapêutica médica adequada e permitir terapêuticas complementares baseadas nas práticas integrativas em substituição ao cientificamente comprovado.

Ementa EMEMTA: Trata-se de competência exclusiva do Conselho de Enfermagem, sempre com atenção as atribuições legais exclusivas da profissão médica, a autorização para funcionamento de consultório de enfermagem.

Ementa EMENTA: O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente.

Ementa EMENTA: a avaliação periopertória poderá ser feita por qualquer médico que se sinta apto, assumindo a responsabilidade pelo seu ato. A ocorrência de um acontecimento negativo não significa automaticamente infração ao Código de Ética Médica, devendo ser avaliado se houve negligência, imperícia ou imprudência.

Ementa Todo paciente tem direito a atendimento pelo SUS, sempre respeitando as normas de acesso às instituições públicas e sem cobrança de honorários médicos.