Ementa Análise jurídica. Termo de Cessão Gratuita de Direitos de Propriedade Intelectual. Lei nº 9.610/1998. Legalidade atendidas ressalvas.

Ementa Consulta de cidadã. Resolução COFEN nº 639/2020. Dispõe sobre as competências do Enfermeiro no cuidado aos pacientes em ventilação mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar. Informações jurídicas.

Ementa Análise Jurídica. Uso em evento do CFM de imagem fotográfica de patrimônio tombado.

Ementa Consulta. Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN. Aposentadoria compulsória (75 anos). Empregado público dos conselhos de medicina. Inaplicável. Ratifica o Despacho COJUR/CFM nº 515/2020.

Ementa Análise Jurídica. Processo de revalidação de diploma médico obtido por meio de EAD.

Ementa Tramitação do Processo Administrativo Sancionador. Devido Processo Legal. Aplicação Subsidiária da Lei n.º 9784/1999. Notificação por Edital. Possibilidade. Requisitos. Providências. Diligências.

Ementa Consulta - CRM-SC - Conselheiros suplentes – Conselheiros efetivos Participação em Plenária - Lei 3.268/1957 – Art. 24 do Decreto nº 44.045/58 - Despacho COJUR n. 121/2022 - Impossibilidade da participação de conselheiros efetivos e conselheiros suplentes na mesma sessão plenária - Análise jurídica.

Ementa Parecer de CRM quanto a procedimentos médicos que envolvam hemocomponentes em face de testemunhas de jeová. Entendimento do STF prevalece frente à norma regulamentar posto ser a Corte com palavra final sobre o Direito aplicável no país.

Ementa Ofícios MRE. Médicos Angolanos. Residência Médica. Despacho COJUR n.º 415/2024. Remessa Diretoria para ciência. Ofício aos CRM´s para conhecimento e providências. Resposta ao Consulente/Informante.

Ementa Solicitação de compartilhamento de dados sobre médicos. Competência do CFM para publicar informações quanto a médicos habilitados à profissão. Dados não abrangidos por sigilo legal. Dever de fornecimento da informação com ressalva ao final.