Ementa Denúncia. Ultrassonografia Cinesiológica. Ensino de atos médicos privativos. Matéria técnica.

Ementa Incidência tributário no auxílio alimentação. Necessidade de providências do CFM. Alteração do entendimento da Receita federal.

Ementa Resolução CFM n. 2226/2019. Cartão de desconto. Anúncio de valores. CODAME. Matéria técnica.

Ementa Pedido de Manifestação. Conselho Regional de Medicina. Registro de Pessoas Jurídicas. Ambulatórios. Diretor Técnico. Devolução. Manifestação Jurídico do CRM.

Ementa Declaração de Conclusão de Curso de forma a viabilizar o registro de médico. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Resolução CFM nº n. 2.014/2013.

Ementa Ausência de identificação dos médicos em laudos pericias previdenciários. Excepcionalidade da atividade médica-pericial previdenciária. Possibilidade à luz da Res. CFM n. 2.183/2018.

Ementa Dúvida sobre o Ofício Circular 082/2018. Revalidação Diploma UFMT. Sentença posterior pela homologação parcial do Acordo. Recurso do CFM ainda não julgado.

Ementa Consulta. Auxílio de representação.

Ementa Atualização da minuta da Instrução Normativa n. 6/2016. Análise jurídica.

Ementa Reforma da Previdência. Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Alteração das regras para aposentadoria especial de médicos. Incompetência do CFM para analisar a matéria.