Ementa Consulta do CREMESP sobre a circular CFM 187/2019. Entidade de ensino não autorizada a ministrar curso de Medicina. Diploma inválido. Informações da entidade esclarecendo que não ministra o curso de Medicina. Entendimento que se mantém hígido.

Ementa Análise Jurídica. Uso de medicamentos OFF LABEL.

Ementa CONFEMEL. Pagamento das anuidades pendentes da Venezuela pelo CFM. Impossibilidade.

Ementa Pedido de Manifestação. Refugiado. Revalidação de Diploma. Comissão de Ensino do CFM.

Ementa CARACTERIZAÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS - Orientações para fins de cumprimento do art. 93 da Lei nº 8.213/91 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Subsecretaria de Inspeção do Trabalho Divisão de Fiscalização para inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho.

Ementa Dúvida aluno do curso de Medicina. Realização de Convênio para revalidação. Ação civil pública do CFM. Não homologação do acordo com a UFMT. Esclarecimentos.

Ementa Análise jurídica do Projeto de Lei nº 4067/2015, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).

Ementa Criação de ouvidoria nos Conselhos de Medicina. Análise jurídica.

Ementa Resolução CREMERJ 299/2019. Poder Normativo Suplementar Sobre Procedimento Médico. Impossibilidade. Autonomia do CRM restrita a seara administrativa e financeira. Subordinação do CRM ao CFM.

Ementa Responsabilidade de médicos acreditados do MEC que aprovam faculdade de medicina. Competência fiscalizadora e punitiva dos Conselhos de Medicina. Matéria Técnica.