Ementa Dúvida sobre o Ofício Circular 082/2018. Revalidação Diploma UFMT. Sentença posterior pela homologação parcial do Acordo. Recurso do CFM ainda não julgado.

Ementa Consulta. Auxílio de representação.

Ementa Atualização da minuta da Instrução Normativa n. 6/2016. Análise jurídica.

Ementa Reforma da Previdência. Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Alteração das regras para aposentadoria especial de médicos. Incompetência do CFM para analisar a matéria.

Ementa Pedido de Manifestação. Conselho Regional de Medicina. Suspensão Cautelar de Registro. Informações novas. Restabelecimento. Observância Requisitos Legais. Autonomia. Devolução. Manifestação Jurídico do CRM.

Ementa Recomendação nº 19/2019 do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Revogação do artigo 5º, §2ºda Resolução CFM nº 2.232/2019. Suposta violação aos direitos da mulher.

Ementa Ofício Ministério da Saúde. Acordo de Cooperação. Intercâmbio de Informações. Novo acordo. Sugestões. Remessa COADM para providências.

Ementa Resolução CREMERJ n. 296/2019. Notificação compulsória. Autoridades competentes. Estupro. Análise jurídica.

Ementa Consulta sobre a possibilidade de médicos receitarem dietas. Possibilidade nos termos da regulamentação da profissão. Atividade abrangida pela profissão médica. ADI 803/DF. Arguição de exercício ilegal da profissão de Nutricionista. Impossibilidade.

Ementa Pedido de autorização para publicação de livro com resoluções do CFM. Atos Administrativos. Desnecessidade.