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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2828/2020
Situação
Em vigor

Ementa Laqueadura tubária - Programa Ministério da Saúde - Planejamento Familiar - Direito do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2827/2020
Situação
Em vigor

Ementa Oftalmologia - Áreas de atuação - Subespecialidade - Certificação para o exercício e divulgação de especialidade e área de atuação.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2826/2020
Situação
Em vigor

Ementa Exames de ecografia - Realização em Domicílio - Solicitação do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2825/2020
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico a supervisão do atendimento durante a inserção das sondas ou cateter e aferição das medidas na realização da manometria ou pHmetria. A emissão de laudo dos exames configura ato privativo do médico. Esses procedimentos podem ser realizados em nível ambulatorial.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2824/2020
Situação
Em vigor

Ementa Covid - Atestado Médico - Emissão - Afastamento Funcional - Portaria nº 454/2020 do Ministério da Saúde - Autonomia Profissional - Possibilidade Por Período de 14 dias - Extensividade.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2823/2020
Situação
Em vigor

Ementa Discorre a respeito da telemedicina e suas categorias, bem como direitos e obrigações do prestador do serviço.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2822/2020
Situação
Em vigor

Ementa Durante o período da pandemia da COVID-19, a forma de elaborar os atestados médicos com finalidade de obtenção do benefício do Auxílio-Doença permanece submetendo-se às orientações normativas da Res. CFM nº 1.658/2002. Ocorre que, por força da Portaria Conjunta nº 9.381/2020 para esse período, o atestado passa a instrumentalizar o pedido, o qual, ainda, será analisado preliminarmente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inclusive, o diagnóstico e o período provável do afastamento são requisitos desse Atestado.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2821/2020
Situação
Em vigor

Ementa Exames complementares em associação a procedimentos cirúrgicos, anestesista e radioscopia – Honorários do anestesiologista por assistência durante exame de radioscopia.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2820/2020
Situação
Em vigor

Ementa Lei Estadual nº 20.127/2020 - Solicitação Eletiva da cesárea a pedido - Segurança da gestante e concepto - Respeito à Lei Ministério da Saúde nº 19.701/2018.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2819/2020
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Óbito em decorrência da pandemia por COVID-19 - Atendimento pelo SIATE - Resolução nº 64, de 20/03/2020, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná.

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