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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2948/2026
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico – Indicação nominal de cuidador familiar em pós-operatório.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2947/2026
Situação
Em vigor

Ementa Operadoras de planos de saúde – Auditorias médicas remotas – Auditorias médicas presenciais – Legislação vigente – Vedação.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2946/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ausência de registro na ANVISA dos emptiers (esvaziadores de gordura) como medicamentos – Não liberação de uso injetável para fins estéticos, conforme a bula do produto e suas indicações em artigos científicos – Uso das substâncias fosfatidilcolina e ácido desoxicólico no Brasil não é permitido para nenhuma indicação, conforme a Lei n.º 6.360/1976.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2945/2025
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Óbito – Responsabilidade do médico atestante restrita à descrição da causa e sequência do óbito – Atribuição do Código CID-10, de competência exclusiva dos profissionais do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) – Inclusão do CID por médico caracteriza desvio de função e risco à fidedignidade dos dados de mortalidade

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2944/2025
Situação
Em vigor

Ementa Atuação de um único médico responsável pelo atendimento de intercorrências em dois setores distintos do hemocentro – Setor de doação e ambulatório de pacientes com hemoglobinopatias e coagulopatias – Análise ética à luz do Código de Ética Médica e do Parecer CRM-MG n.º 102/2022.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2943/2025
Situação
Em vigor

Ementa Editais públicos – Contratação de médicos especialistas – Exigência de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) – Edital público, ao contratar especialista, deve exigir RQE para assegurar a veracidade das informações divulgadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2942/2025
Situação
Em vigor

Ementa Uso terapêutico da escetamina endovenosa e intranasal – Necessidade de equipe multidisciplinar, infraestrutura adequada, licenças legais e rigor ético, especialmente no uso off label, que requer consentimento informado – Atualização científica constante.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2941/2025
Situação
Em vigor

Ementa Profissional não médico – Procedimento estético – Responsabilidade técnica.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2940/2025
Situação
Em vigor

Ementa Consulta administrativa formulada pelo XXX do Paraná sobre possibilidade de habilitar, em seu cadastro de peritos, médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Legal e Perícia Médica para realizar perícias em demandas judiciais independentemente da especialidade envolvida.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2939/2025
Situação
Em vigor

Ementa Atestado para pais de crianças doentes – Obrigatoriedade – Sigilo – Alcances e limitações legais.

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