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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      4/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer sobre a atividade médico-pericial constituída da elaboração de laudos de segurados com demandas judiciais contra o INSS, sem a devida realização de exame físico e anamnese presenciais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      3/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer sobre a cobrança de honorários para a disponibilidade em urgências obstétricas (incluindo partos) pelo obstetra que faz o pré-natal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      2/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer acerca de esclarecimentos ético, sobre suas atribuições como médico do serviço público do Estado do Piauí, para cujo cargo foi aprovado em concurso público.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      1/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer por parte da Unimed Teresina, sobre autorização de procedimentos solicitados por médicos não detentores de registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina do Piauí.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2954/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Realização do exame de troponina ultrassensível – Unidades de Pronto Atendimento

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2953/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Código de Ética Médica, em seu Capítulo II, VII, assegura ao médico o direito de requerer desagravo público quando ofendido comprovadamente no exercício profissional. A Resolução CFM n.º 1.899/2009 normatiza tal procedimento, que se fundamenta no direito constitucional de resposta. O desagravo público visa à defesa das prerrogativas e do prestígio da profissão, sendo promovido pelo CRM de ofício ou a pedido do médico. Adicionalmente, o Código de Ética Médica exige absoluta isenção do médico em funções de auditoria e perícia, vedando a atuação como perito do próprio paciente ou em situações de conflito de interesse.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2952/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Anestesia em procedimentos estéticos realizados por cirurgiões-dentistas – Implicações jurídicas para o médico anestesiologista – Vedação à administração de anestesia por médicos em procedimentos estéticos não relacionados com Odontologia (área estomatognática), mesmo em ambiente hospitalar – Extrapolação das competências legais do cirurgião-dentista – Permissão para anestesia em procedimentos odontológicos, desde que realizados em unidades de saúde adequadas às normas do CFM, com infraestrutura para suporte à vida e sob responsabilidade técnica médica – Responsabilidade solidária do anestesiologista em caso de complicações, nos termos da Lei n.º 12.842/2013, da Resolução CFM n.º 2.373/2023 e da Resolução CFM n.º 2.416/2024.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2951/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Conselho Federal de Medicina – Médico clínico geral pode realizar exame de audiometria desde que tenha competência para tal – Médicos e fonoaudiólogos são os profissionais aptos a realizar audiometria – Não existe desvio ético quando o médico realiza exame de audiometria, segundo o Conselho Federal de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2950/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de realização de auditoria médica remota por operadoras de saúde – Vedação

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2949/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médica reguladora do SAMU – Emprego público celetista – Escala 12x36 – Doação voluntária de sangue – Abono de falta – Artigo 473, inciso IV, da CLT – Inexistência de norma do Conselho de Medicina que suprima direito trabalhista – Impossibilidade de norma ético-profissional se sobrepor a uma lei federal – Direito subjetivo ao abono, desde que observados os requisitos legais

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