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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2869/2021
Situação
Em vigor

Ementa Com base na legislação vigente e normas éticas, se o médico entender que não é o caso de emissão de atestado médico para afastamento do trabalho por motivo de doença ou lesão que justifiquem o mesmo, poderá emitir a Declaração de Comparecimento, a qual serve para justificar ausência do trabalho enquanto esteve sob atendimento médico nas Unidades de Pronto Atendimento do Município de X, identificando o horário de permanência necessário para tal.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2868/2021
Situação
Em vigor

Ementa Aborto legal em pacientes do SUS - Recusa de atendimento por objeção de consciência - Atenção integral à saúde sexual reprodutiva de mulheres

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2867/2021
Situação
Em vigor

Ementa Extubação paliativa em pediatria – Dúvidas éticas e jurídicas.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2866/2021
Situação
Em vigor

Ementa Frente a identificação de superlotação no Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência ou ausência de capacidade técnica de continuidade do tratamento, cabe ao Diretor Técnico comunicar a direção administrativa da Instituição, a Regulação Médica das Urgências e o Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2865/2021
Situação
Em vigor

Ementa Diante do novo cenário desencadeado pela pandemia, é direito da auditoria consultar eletrônica ou remotamente os elementos atinentes ao objeto de sua análise, vez que é seu dever legal manter o sigilo dos dados. Como o acesso eletrônico – seja por meio de envio de arquivo digital, seja por entrada via ambiente remoto – não traz, prima facie, qualquer prejuízo nem à instituição, nem ao paciente, não há óbice à disponibilização dessas informações.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2864/2021
Situação
Em vigor

Ementa Sedação por anestesiologistas para procedimentos feitos por outros profissionais - Parecer COFEN - Vedação - Participação como apoio.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2863/2021
Situação
Em vigor

Ementa A Vaga Zero é prerrogativa legal do médico regulador - A rede privada faz parte da rede integrada a saúde - Serviços de Urgência não podem negar atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2862/2021
Situação
Em vigor

Ementa Direção Técnica em múltiplas unidades - Resolução CFM n.º 2.147/2016 - Direção Clínica em 2 unidades - Governança em complexo hospitalar da rede pública.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2861/2021
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de exames complementares de pacientes por odontólogos

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2860/2021
Situação
Em vigor

Ementa As Centrais de Regulação Médica de Urgências organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes - A organização das Centrais compete às Secretarias de Saúde dos estados - Compete ao Médico Regulador decidir sobre qual recurso deverá ser mobilizado

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