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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AP

    • Nº/Ano

      1/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acesso Venoso Central - AVC pode ser feito por qualquer profissional médico habilitado e inscrito no CRM/AP, que esteja na assistência médica da Unidade hospitalar em que se encontrar internado o paciente. Em caso, de eventual dificuldade técnica, ou tentativa frustrada pode ser acionados outros profissionais de outras especialidades. Em casos específicos deverão ser acionados os profissionais de acordo com o Regimento Interno da Instituição. Impossibilidade de um médico em sobreaviso, independente da especialidade ficar disponível ao mesmo tempo para 02 (dois) hospitais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AP

    • Nº/Ano

      2/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico auxiliar não precisa ter especialidade na área cirúrgica, porém deve estar apto a finalizar a cirurgia em caso de impedimento do titular. A responsabilidade da escolha é do cirurgião titular e não do hospital.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AP

    • Nº/Ano

      1/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Laudo de Diagnóstico de Portador de Transtorno do Espectro Autista – validade Permanente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AP

    • Nº/Ano

      2/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Todos os casos de fetos que apresentem sinais de vida ao nascimento, independentemente da idade gestacional e caso evoluam com óbito mesmo após o nascimento, há a necessidade da emissão da Declaração de Óbito.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AP

    • Nº/Ano

      1/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A realização de exame médico radiológico, necessita de solicitação do médico, por trata-se de ato privativo da profissão médica, definida na lei nº 2.842/2013

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AP

    • Nº/Ano

      3/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A obrigatoriedade do profissional de medicina colocar o CID nos Atestados médicos expedido por eles.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      6/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade do sigilo em equipe multiprofissional de saúde ocupacional. Aplicação de normas legais (LGPD e Código Penal) e infralegais em termo único de sigilo e confidencialidade para a equipe de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      5/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ética Médica. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Formulários institucionais padronizados. Uso exclusivo. Vedação. Autonomia técnica e profissional do médico. Interferência indevida.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      4/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O direito de internar pacientes em determinada instituição hospitalar está condicionado ao cadastramento do médico ao Corpo Clínico, ao cumprimento do Regimento Interno, aprovado pelo CREMEB e à observância das normativas institucionais sob responsabilidade do Diretor Técnico. DA CONSULTA

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      3/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Peritos médico-legistas de Polícia Civil precisam estar inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado onde exercem sua atividade médico-legal, por força de Lei.

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