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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2940/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta administrativa formulada pelo XXX do Paraná sobre possibilidade de habilitar, em seu cadastro de peritos, médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Legal e Perícia Médica para realizar perícias em demandas judiciais independentemente da especialidade envolvida.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2939/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado para pais de crianças doentes – Obrigatoriedade – Sigilo – Alcances e limitações legais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2938/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Uso de questionário para avaliar atendimento.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2937/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É legítimo direito do médico que participou da prestação do atendimento de determinado paciente ter acesso, in loco, ao respectivo prontuário e obter cópia desse documento para sua defesa profissional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2936/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Produtos contendo PDRN estão regularizados na ANVISA como “cosmético” – Uso para fins terapêuticos e/ou estéticos é exclusivo para aplicação tópica (uso externo) – Uso injetável não é permitido – Tratamento com PDRN injetável necessita de mais evidência científica.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2935/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico da Atenção Primária à Saúde (APS) pode eximir-se de realizar pequenas cirurgias mesmo havendo obrigação constando em contrato/edital de concurso público?

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2934/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os Conselhos utilizam o termo “médico generalista” para indicar um médico sem especialidade registrada no CRM, também podendo servir para identificá-lo – O médico não deve usar o termo “generalista” como título, devendo utilizar somente o termo “MÉDICO”.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2933/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Uso de Receituário Especial – Tipos A e B – Consulta Domiciliar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2932/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Falta a plantão – Tempo de aviso prévio – Justificativa.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2931/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta de acompanhante de paciente e cobrança de consultas – Impossibilidade.

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