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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2950/2026
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de realização de auditoria médica remota por operadoras de saúde – Vedação

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2949/2026
Situação
Em vigor

Ementa Médica reguladora do SAMU – Emprego público celetista – Escala 12x36 – Doação voluntária de sangue – Abono de falta – Artigo 473, inciso IV, da CLT – Inexistência de norma do Conselho de Medicina que suprima direito trabalhista – Impossibilidade de norma ético-profissional se sobrepor a uma lei federal – Direito subjetivo ao abono, desde que observados os requisitos legais

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2948/2026
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico – Indicação nominal de cuidador familiar em pós-operatório.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2947/2026
Situação
Em vigor

Ementa Operadoras de planos de saúde – Auditorias médicas remotas – Auditorias médicas presenciais – Legislação vigente – Vedação.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2946/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ausência de registro na ANVISA dos emptiers (esvaziadores de gordura) como medicamentos – Não liberação de uso injetável para fins estéticos, conforme a bula do produto e suas indicações em artigos científicos – Uso das substâncias fosfatidilcolina e ácido desoxicólico no Brasil não é permitido para nenhuma indicação, conforme a Lei n.º 6.360/1976.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2945/2025
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Óbito – Responsabilidade do médico atestante restrita à descrição da causa e sequência do óbito – Atribuição do Código CID-10, de competência exclusiva dos profissionais do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) – Inclusão do CID por médico caracteriza desvio de função e risco à fidedignidade dos dados de mortalidade

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2944/2025
Situação
Em vigor

Ementa Atuação de um único médico responsável pelo atendimento de intercorrências em dois setores distintos do hemocentro – Setor de doação e ambulatório de pacientes com hemoglobinopatias e coagulopatias – Análise ética à luz do Código de Ética Médica e do Parecer CRM-MG n.º 102/2022.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2943/2025
Situação
Em vigor

Ementa Editais públicos – Contratação de médicos especialistas – Exigência de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) – Edital público, ao contratar especialista, deve exigir RQE para assegurar a veracidade das informações divulgadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2942/2025
Situação
Em vigor

Ementa Uso terapêutico da escetamina endovenosa e intranasal – Necessidade de equipe multidisciplinar, infraestrutura adequada, licenças legais e rigor ético, especialmente no uso off label, que requer consentimento informado – Atualização científica constante.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2941/2025
Situação
Em vigor

Ementa Profissional não médico – Procedimento estético – Responsabilidade técnica.

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