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      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      10415/2010

    • Situação

      Revogada

    Ementa O exercício da Medicina do Trabalho é permitido a qualquer médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. A divulgação da especialidade é restrita àqueles que tenham devidamente registrado o Título de Especialista, conforme normas estabelecidas em convênio AMB/CFM/CNRM.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      10061/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A rendição dos plantões dever ser feitos pessoa à pessoa, tendo a Direção Técnica da Unidade a função de garantir os recursos humanos suficientes para tal. CONSULTA: O consulente explica que trabalha em um SPA municipal com plantões de 12 horas duas vezes por semana. Que existem plantões na Clinica Médica com 04 profissionais, outros com 03 e 02. Na pediatria plantões com 03 e outros com 02, e cirurgiões com 01.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      9819/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O PACIENTE SÓ DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA OUTRA UNIDADE HOSPITALAR COM SEU CONSENTIMENTO, GARANTINDO A SUA AUTONOMIA. CONSULTA: A consulente faz as seguintes colocações: Considerando o perfil de emergência do Hospital; Considerando que a demanda de pacientes em clínica médica é superior ao número de leitos; Considerando que a Central de Regulação da SES possibilita a internação desses doentes em serviços conveniados, fornecendo a senha com reserva de leito;

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      1/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O PROCEDIMENTO AUTO-HEMOTERAPIA NECESSITA DE ESTUDOS CIENTIFICOS BEM CONDUZIDOS PARA QUE SEJA RECONHECIDO E ADOTADO COMO PRATICAS TERAPEUTICA USUALMETE ACEITA, EM CUMPRIMENTO DA LEGISLACAO SANITARIA DO PAIS.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      2/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cria comissões de Defesa Profissional, Fiscalização, Interiorização e A as Comissões de Apoio as Comissões de Ética Médica, Educação Médica Continuada, e relacionamentos com Institucionais Médica e da Sociedade Civil.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      1/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atualiza valores de Diárias e Jetons a partir da Resolução CFM N° 1.594/99.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      7/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: É obrigatório que, para “Pacientes Psiquiátricos Agudos”, as evoluções e prescrições de rotina sejam feitas pelo menos uma vez ao dia, e no mínimo, três vezes por semana para “Pacientes Psiquiátricos Estabilizados”.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      6/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O CRM-PI recomenda que o Estado do Piauí implemente um protocolo unificado para todos os níveis de atenção à saúde, com base nas diretrizes do Ministério da Saúde (2024) e da OMS (2025), abrangendo: Classificação de risco adequada; Protocolos de hidratação; Solicitação de exames apropriados; Encaminhamento eficiente entre os serviços; Foco na segurança do paciente e na qualidade do atendimento (treinamento da equipe e estrutura adequada).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      5/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) é um ato médico, devendo ser realizado preferencialmente por pediatras e oftalmologistas. Sua realização por profissionais não médicos configura invasão do ato médico e exercício ilegal da medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      4/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A saúde é um direito de todos e dever do Estado. Todos são iguais perante a lei (art. 5e, CF/88). O serviço público deve atender a todos os pacientes, independentemente de estes serem portadores de convênio saúde, hipossuficientes econômicos ou terem realizado exames no setor privado, serem encaminhados do setor privado e necessitarem de atendimento ou internação no setor público, devendo ser observadas as normas éticas que regem a matéria.

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