Ementa Pedido de Informações. Ato Administrativo. Cumprimento da Resolução CFM n.º 2226/2019. Poder de Polícia. Cartões de Desconto.

Ementa RDC n. 96/08. Propaganda publicidade. Questionamentos.

Ementa TRABALHISTA. FGTS. RECOLHIMENTO. DIÁRIAS. MANIFESTAÇÃO COJUR/CFM. AUTONOMIA DOS REGIONAIS. INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO. CLT. MATÉRIA COMPLEXA. RISCO DE HAVER PASSIVO TRABALHISTA. CAUTELA.

Ementa Proposta de Resolução – limite máximo de necropsias por dia e fixação de período mínimo para liberação de corpo em caso de morte violenta. Competência da União. Autonomia do profissional médico.

Ementa consulta. Análise jurídica. Decreto municipal de Pinhais nº 329/2019. Competência de enfermeiros para solicitar exames e fazer prescrição de medicamentos.

Ementa Lei n. 13.934/19. Contrato de desempenho. Vinculação facultativa. Análise jurídica.

Ementa Inquérito policial e ação criminal analisando eventuais irregularidades em documento utilizado para efetivar transferência de faculdade no exterior para faculdade no Brasil. Inscrição no CRM. Anulação da inscrição pelo CREMEGO. Regularidade da decisão de anulação proferida

Ementa Solicitação de manutenção da parceria da ABEM junto ao CFM com a participação ativa da ABEM como co-gestora do SAEME

Ementa Ofício CREMEB 326/2020. Conselheiro efetivo representante da Associação Bahiana de Medicina. Afastamento definitivo. Substituição pelo conselheiro suplent.

Ementa Pedido de manifestação da COJUR sobre sugestão de temas para o CFM normatizar - Plano de parto - Violência sexual - Parecer consulta de doulas - Casa de parto - Aborto.