Ementa Distinções entre erro médico e má prática médica. Perícia médica. Secretaria de Justiça do Estado de SP recomenda que as perícias médicas sejam realizadas sob a ótica da má prática médica

Ementa Exame pericial. Acompanhamento por terceiros. Possibilidade de acompanhamento por assistente técnico ou advogado do periciado.

Ementa Consulta. Pagamento de auxílio de representação para reuniões por videoconferência.

Ementa COPRO – Coordenadoria de Processos. Analisa possibilidade de serem realizados julgamentos de Sindicância de forma remota pelos Conselheiros Federais.

Ementa Questionamento. Terminologia. Portaria CME n. 1/2016. Área de atuação e especialidade. Análise jurídica.

Ementa Ultrassonografia por profissional da enfermagem. Impossibilidade. Exercício ilegal da medicina. A execução e a interpretação de exame ultrassonográfico entre seres humanos, assim como a emissão do respectivo laudo é da exclusiva competência do médico.

Ementa Decisão judicial. Ação Civil Pública. Resolução CFM n. 1.673/2003 (CBHPM). Desprovimento do Agravo em Recurso Especial. Não conhecimento do Recurso Especial interposto. Conveniência da não interposição de Agravo Interno. Encaminhamento do Recurso Extraordinário ao C. STF.

Ementa Parceria CFM com MPF/AGU sobre cirurgias eletivas no SUS

Ementa Acordo de cooperação técnica que entre sí celebram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Conselho federal de Medicina (CFM).

Ementa Pedido de Manifestação. Cumprimento da Resolução CFM n.º 2226/2019.Poder de Polícia. Cartões de Desconto. Participação Societária em empresas administradoras de Cartões de Crédito ligadas à área da saúde. Caso Concreto. Medida Preventiva. CADE.