Ementa Inquérito policial e ação criminal analisando eventuais irregularidades em documento utilizado para efetivar transferência de faculdade no exterior para faculdade no Brasil. Inscrição no CRM. Anulação da inscrição pelo CREMEGO. Regularidade da decisão de anulação proferida

Ementa Solicitação de manutenção da parceria da ABEM junto ao CFM com a participação ativa da ABEM como co-gestora do SAEME

Ementa Ofício CREMEB 326/2020. Conselheiro efetivo representante da Associação Bahiana de Medicina. Afastamento definitivo. Substituição pelo conselheiro suplent.

Ementa Pedido de manifestação da COJUR sobre sugestão de temas para o CFM normatizar - Plano de parto - Violência sexual - Parecer consulta de doulas - Casa de parto - Aborto.

Ementa Acordo de Cooperação Técnica entre o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Ministério da Saúde) e o Conselho Federal de Medicina.

Ementa Exclusão do ato médico da abrangência do Código de Defesa do Consumidor. Possibilidade que se adequar ao Código de Ética Médica. Necessidade de alteração legal que preveja regime de responsabilidade civil específico à atividade médica.

Ementa Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo- Cremesp. Procedimentos em tramitação de processos ético-profissionais e sindicâncias.

Ementa Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Ementa Análise de serviço público de saúde municipal. Caso concreto. Matéria que foge à competência do Conselho Federal de Medicina.

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