Ementa Pedido de Emissão de Manifestação. Consulta Pública. COVID. Telemedicina. Psiquiatria. Matéria Judicializada. Alegação de suposto tratamento prejudicial à saúde de colaboradores. Envio para o CRM-BA para providências cabíveis.

Ementa Check-list formulado pelo MPT para o acompanhamento da pandemia de COVID-19. Documento a ser disponibilizado para acesso dos médicos atuantes em Serviços de Saúde. Encaminhamento à PRESI para avaliação dos procedimentos necessários para a efetivação da determinação.

Ementa Análise Jurídica. Realização de perícias médicas não presenciais durante a pandemia COVID-19.

Ementa Portaria MS 639/2020 (Cadastramento e capacitação de profissionais da área de saúde para enfrentamento à pandemia do coronavírus). Análise de legalidade.

Ementa Consulta. Registro de empresa especializada em Telemedicina em CRM. Parecer 177/2019 do CRM-MT ratificado em suas razões. Pertinência do registro da empresa perante CRM. Atividade vinculada aos limites da regulamentação do CFM. Competência do CRM quanto aos requisitos de regularidade da pessoa jurídica.

Ementa Pedido de providências. COVID. Alegação de suposto tratamento prejudicial à saúde de colaboradores. Envio para o CRM-BA para providências cabíveis.

Ementa Análise Jurídica. Portaria nº 26/2020 do CREMESP. Ilegalidade.

Ementa Denúncia – Texto lido em vídeo do Youtube – Crítica à prescrição de medicamentos.

Ementa Pessoas privadas de liberdade. Prontuário de saúde.

Ementa Propositura de ação judicial contra ANVISA (UNIÃO) para anulação da RDC ANVISA 197/2017, que legitima a responsabilidade técnica dos estabelecimentos de vacinação (FARMÁCIA) seja exercida por um profissional não médico.