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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      18/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta sobre a possibilidade ou indicações médicas para a transferência inter-hospitais de pacientes comatosos internados em CTI/UTI

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      17/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta sobre a legalidade da liberação, a pedido do Delegado de 1º Delegacia de Polícia Civil de JP, de cópia xerográfica de prontuário médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      16/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legalidade ética da Agenda Guia Médico 2000

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      15/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicita posicionamento do CRM-PB sobre a legalidade ética da concessão de atestado médico por profissionais não-especialistas

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      14/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Se um médico pericial pode negar ou diminuir o número de dias de afastamento de trabalho concedido por atestado médico particular sem passar pela análise de uma Junta Médica de Serviço Público Federal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      13/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legalidade da liberação de informações sigilosas por parte do Setor de Perícias Médicas do INSS/JP-PB

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      12/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicita parecer sobre a legalidade da realização de simulação de urgências no Pronto Atendimento (PA) do Hospital da Unimed-JP e sobre a obrigatoriedade de comparecimento de plantonistas a reuniões de padronização de condutas no PA

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      11/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta sobre a solicitação de exames de DST/AIDS por profissional de outra área de saúde, em hospital público e o retorno ao paciente do resultado do exame, pelo mesmo profissional

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      10/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É ilegal aposição do CID no Mapa de Atendimento Ambulatório do SUS, pois infringe vários artigos do Código de Ética Médica. Por outro lado, a questão epidemiológica, não pode ser escanteada, assim o CRM-PB sugere a adoção dos CIDs em um Mapa Específico, s

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      9/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A associação entre médicos, independentemente de especialidades, para a criação de Clínicas/Hospitais é perfeitamente legal. Por outro lado, se a associação for alicerçada na busca inescrupulosa de lucro, alimentado por procedimentos como: direcionamento

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