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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      11/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer sobre: 1) a legalidade ética de acatamento pelo médico do trabalho de um atestado médico emitido por um médico assistente e 2) obrigatoriedade de colocação do CID em atestados médicos e se a exigência das empresas pelo CID é legal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      9/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta sobre a legalidade ética dos Laboratórios de Análises Clínicas de oferecerem serviços de Anatomia Patológica a preços inferiores aos de mercado, nos níveis dos que são repassados pelo SUS. Além da ocorrência de uma intermediação dos Laboratórios

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      8/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Qualificação do STENT CORONÁRIO ser ou não indispensável para o ato cirúrgico (angioplastia de emergência) apesar de ser taxado de prótese com o objetivo de instruir o Processo Administrativo Nº 2006622/00, daquela curadoria

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      7/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Interrupção de gestação de feto de 30 semanas (em 14/04/2000) por provavelmente apresentar má-formação congênita chamada de anencefalia

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      6/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta sobre eticidade da conduta de familiares em não acatar a alta hospitalar de paciente terminal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      3/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta sobre o destino e tempo de guarda de peças anátomo-patológicas resultantes de procedimentos médico-cirúrgicos realizados em Hospital de João Pessoa/PB

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      2/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As atribuições do CRM é fiscalizar o ato médico, as condições de funcionamento da infra-estrutura de equipamentos médicos e hospitalar é função da Coordenação de Vigilância Sanitária dos Municípios e dos Estados. Neste sentido, a competência em determinar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      1/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade de dar continuidade a prestação de assistência médica hospitalar a paciente internado por uma equipe de urgência/emergência

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      21/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicita esclarecimento sobre o item 3.1, da Portaria Ministerial Nº 144 de 20/11/97 que trata da realização da vasectomia e da laqueadura puerperal periumbilical, conforme determina a Portaria Ministerial Nº 144, de 20/11/97

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PB

    • Nº/Ano

      20/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Alega que Clínica não possui condições de elaborar Regimento Interno por não possuir médico contratado pela mesma

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