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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Uso de órgãos de anencéfalos para transplante. Ente com incompatibilidade vital por não possuir a parte nobre e vital do cérebro. Uma vez autorizado formalmente pelos pais, o médico poderá proceder ao transplante de órgãos do anencéfalo após a sua expulsã

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      23/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Retroversão uterina não é considerada doença, não merecendo tratamento

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Métodos de diagnósticos reconhecidos pela comunidade médica têm a aprovação do CFM

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      21/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Lasik. Procedimento oftalmológico. Inexistência de obrigatoriedade de apresentação de termo de consentimento ao paciente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      20/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico especialista poderá sugerir, no laudo, a realização de outros exames, cabendo ao médico assistente a decisão de solicitá-los.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico a coordenação da equipe multiprofissional na assistência domiciliar.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      18/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A conduta das Juntas de Perícia Médica deve ser norteada pela legislação específica, Resolução CFM nº 1.488/98 e Código de Ética Médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      17/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico indicar farmácia para manipulação de medicamento prescrito, pois isto configura infração ao artigo 44 do CEM e à legislação vigente (Decreto 20.931, de 11/1/32).

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      16/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O uso de materiais e medicamentos utilizados no Brasil é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      15/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico em clínica privada deve exercer sua atividade com liberdade de solicitar os exames que julgar necessários para seu juízo clínico. O paciente tem a liberdade de realizar os exames onde lhe convier.

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